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Contrato de namoro: está na moda, mas qual o intuito?
O documento busca deixar claro que o relacionamento não é união estável. Entenda limites e cuidados.
Para que serve
O contrato de namoro é uma declaração em que o casal afirma não ter, naquele momento, intenção de constituir família, buscando afastar os efeitos patrimoniais da união estável.
Limites
Ele não prevalece se, na prática, a relação tiver as características de união estável: convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família.
Alternativa
Em alguns casos, um contrato de convivência com escolha de regime de bens é a ferramenta mais segura. Orientamos qual faz sentido para cada casal.
Quer saber se isso se aplica ao seu caso?
Perguntar no WhatsAppConteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.