Direito Público e do Servidor em Ribeirão Preto
Quinquênio, sexta-parte, aposentadoria, desvio de função e demais direitos de servidores públicos.
Falar sobre meu casoO Direito Público trata das relações entre o Estado e os cidadãos. Para o servidor público municipal, estadual ou federal, isso significa garantir que salário, adicionais, progressões e aposentadoria sejam pagos exatamente como a lei determina.
Em Ribeirão Preto e região, atendemos servidores da Prefeitura, do Estado de São Paulo, de autarquias e universidades que suspeitam de cálculos errados ou de direitos não pagos — inclusive valores retroativos dos últimos cinco anos.
O escritório fica na Ribeirânia, em Ribeirão Preto, e atende clientes da cidade e da região, como Sertãozinho, Cravinhos, Serrana, Jardinópolis, Brodowski, Dumont, Franca, Batatais, Araraquara, São Carlos. O atendimento pode ser presencial, com hora marcada, ou online.
Em que podemos atuar
Quinquênio
Revisão do adicional por tempo de serviço calculado apenas sobre o salário-base, quando deveria incidir sobre os vencimentos integrais.
Sexta-parte
Concessão e recálculo da sexta-parte para servidores com 20 anos de efetivo exercício.
Plano de cargos e salários
Enquadramento correto, progressões e promoções previstas em lei e não aplicadas.
Aposentadoria do servidor
Planejamento, revisão e regras de transição dos regimes próprios de previdência.
Desvio de função
Diferenças salariais para quem exerce atribuições de cargo diferente do seu.
Insalubridade e periculosidade
Pagamento e cálculo correto dos adicionais por exposição a riscos.
Horas extras e vale-alimentação
Cobrança de horas trabalhadas além da jornada e diferenças no auxílio-alimentação.
Perguntas frequentes
Servidor público pode processar o Estado sem risco de perder o cargo?
Sim. Buscar um direito previsto em lei é garantido a qualquer servidor e não pode gerar punição ou perseguição funcional.
Consigo receber valores atrasados?
Em regra, é possível cobrar as diferenças dos últimos cinco anos, corrigidas, além de corrigir o pagamento daqui para frente.
Que documentos levo para a primeira conversa?
Holerites recentes, documento de identificação e, se tiver, certidão de tempo de serviço. Podemos começar a análise pelo WhatsApp.
Atendimento