O que é quinquênio? Tenho direito?
· Direito Público e do Servidor
O adicional pago a cada cinco anos ao servidor público muitas vezes é calculado de forma errada. Entenda como conferir.
O que é o quinquênio
O quinquênio é um adicional por tempo de serviço pago ao servidor público a cada cinco anos de efetivo exercício. No Estado de São Paulo e em diversos municípios, ele corresponde a um percentual acrescido à remuneração.
Onde costuma estar o erro
É comum que o adicional seja calculado apenas sobre o salário-base, deixando de fora outras parcelas que integram os vencimentos. Esse cálculo reduzido pode representar uma diferença significativa ao longo dos anos.
A Justiça paulista tem reconhecido, em diversos casos, o direito ao recálculo sobre os vencimentos integrais, conforme a legislação aplicável a cada carreira.
Como saber se é o seu caso
Separe seus holerites e verifique sobre qual base o quinquênio é calculado. Se tiver dúvidas, envie-os para análise: avaliamos sem compromisso e explicamos se há diferenças a receber, inclusive dos últimos cinco anos.
Quer saber se isso se aplica ao seu caso?
Perguntar no WhatsAppConteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.