Sexta-parte: quem tem direito e como é calculada
· Direito Público e do Servidor
Servidores com 20 anos de efetivo exercício podem ter direito à sexta-parte dos vencimentos. Veja os pontos de atenção.
O que é a sexta-parte
A sexta-parte é um benefício previsto na Constituição do Estado de São Paulo e em leis municipais, que acrescenta um sexto dos vencimentos ao servidor que completa 20 anos de efetivo exercício.
Problemas frequentes
Assim como o quinquênio, a sexta-parte muitas vezes é calculada sobre uma base menor do que a devida, ou deixa de ser concedida a categorias que teriam direito.
O que fazer
Com seus holerites e a certidão de tempo de serviço, é possível verificar se o pagamento está correto e, se não estiver, buscar as diferenças.
Quer saber se isso se aplica ao seu caso?
Perguntar no WhatsAppConteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.